Situação normal de retroactividade nas carreiras verticais

Ex. 1: Um Inspector-Examinador principal, de 2.º escalão, com índice 275, transitou para o 2.º escalão da categoria em 2 de Julho de 2008.

Grau Categoria Escalões/Índice
1 2 3
4 Especialista 305 315 330
3 Principal 265 275 290
2 1.ª classe 230 240 225
1 2.ª classe 195 205 220
Grau Categoria Escalões/Índice
1 2 3 4
5 Especialista principal 450 465 480 495
4 Especialista 400 415 430 --
3 Principal 350 365 380 --
2 1.ª classe 305 320 335 --
1 2.ª classe 260 275 290 --

  • Transita para a carreira de inspector de veículos, índice de vencimento 365, de acordo com o artigo 65.º.
  • Ao abrigo do artigo 81.º, o montante pecuniário retroage:
    1. De 1 de Julho de 2007 a 1 de Julho de 2008: 350 – 265 = 85(mensal)
    2. De 2 de Julho de 2008 a 3 de Agosto de 2009: 365 – 275 = 90(mensal)

Retroactividade no caso de posicionamento no topo das carreiras verticais

Ex. 2: Um Técnico especialista, de 3.º escalão, índice 545, trabalha nesta categoria do grau 4 há 15 anos com menção “satisfaz” na avaliação do desempenho.

Grau Categoria Escalões/Índice
1 2 3
4 Especialista 505 525 545
3 Principal 450 470 490
2 1.ª classe 400 420 440
1 2.ª classe 350 370 390
Grau Categoria Escalões/Índice
1 2 3 4
5 Especialista principal 560 580 600 620
4 Especialista 505 525 545 --
3 Principal 450 470 490 --
2 1.ª classe 400 420 440 --
1 2.ª classe 350 370 390 --

  • Transita, nos termos do artigo 68.º, directamente para a categoria de especialista principal, 2.º escalão, da carreira de técnico, índice de vencimento 580, e mais um ano de antiguidade no mesmo escalão, por o trabalhador ser progredido, no dia 4 de Agosto de 2008, do índice 560 para o 580, na hipótese de esta lei entrar em vigor no dia 1 de Julho de 2007.
  • Ao abrigo do artigo 81.º, o montante pecuniário retroage:
    1. De 1 de Julho de 2007 a 3 de Agosto de 2008: 560 – 545 = 15(mensal)
    2. De 4 de Agosto de 2008 a 3 de Agosto de 2009: 580 – 545 = 35(mensal)

Situação normal de retroactividade nas carreiras horizontais

Ex. 3: Operário qualificado de 2.° escalão integrado no nível 4, aufere pelo índice 160, tendo transitado para o 2.° escalão no dia 2 de Julho de 2008.

Nível Escalão/Índice
1 2 3 4 5 6 7
4 Operário qualificado 150 160 170 180 200 220 240
Escalão/Índice
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Motorista de pesados 170 180 190 200 220 240 260 280 300 320

  • Nos termos do disposto no artigo 67.°, o trabalhador transita para a nova carreira de motorista de pesados e aufere pelo índice 170.
  • Ao abrigo do artigo 81.°, o montante pecuniário retroage:
    1. De 1 de Julho de 2007 a 1 de Julho de 2008: 170-150 = 20(mensal)
    2. De 2 de Julho de 2008 a 3 de Agosto de 2009: 170-160 = 10(mensal)

Retroactividade no caso de posicionamento no topo das carreiras horizontais

Ex. 4: Operário qualificado que se encontra no 7.° escalão há 11 anos, com menção de “Satisfaz” na avaliação de desempenho neste período, auferindo pelo índice 240.


  • Nos termos do artigo 68.°, o trabalhador transita para o 9.° escalão da carreira de operário qualificado, índice 280, e mais um ano de antiguidade no mesmo escalão, por o trabalhador ser progredido, no dia 4 de Agosto de 2008, de índice 260 para o 280, na hipótese de esta lei entrar em vigor no dia 1 de Julho de 2007.
  • Ao abrigo do artigo 81.º, o montante pecuniário retroage:
    1. De 1 de Julho de 2007 a 3 de Agosto de 2008: 260-240 = 20(mensal)
    2. De 4 de Agsoto de 2008 a 3 de Agosto de 2009: 280-240 = 40(mensal)