行政暨公職局
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
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Ofício-Circular
Recolha dos dados dos t rabalhadores abrangidos pela t ransi ção de car rei ras no âmbi to do novo “Regime das car rei ras dos t rabalhadores dos ser viços públ i cos”
Novo regime das carreiras – Lei n.o 14/2009 – Transição dos trabalhadores
Modelo
Boletim de inscrição de Grupo de Utilizadores Sistema de Recolha dos Dados da Transição de carreiras no âmbito do “Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos”
Dados necessários para efeitos da aplicação da transição prevista no novo regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos
Dados a preencher na situação em que o pessoal em regime de contrato individual de trabalho opte pela celebração do novo contrato segundo o novo regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos
Lista do pessoal do quadro que transita para a nova carreira prevista no novo regime das carreiras dos serviços públicos à data da entrada em vigor da Lei n.°14/2009
Lista do pessoal provido em regime de contrato além do quadro que transita para a nova carreira prevista no novo regime das carreiras dos serviços públicos à data da entrada em vigor da Lei n.°14/2009
Lista do pessoal provido em regime de assalariamento que transita para a nova carreira prevista no novo regime das carreiras dos serviços públicos à data da entrada em vigor da Lei n.°14/2009
Lista do pessoal provido em regime de contrato individual de trabalho que transita para a nova carreira prevista no novo regime das carreiras dos serviços públicos à data da entrada em vigor da Lei n.°14/2009
Lista do pessoal provido em outros regimes que transita para a nova carreira prevista no novo regime das carreiras dos serviços públicos à data da entrada em vigor da Lei n.°14/2009
Outras
Recolha dos dados sobre a transição de carreiras no âmbito do Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos - Orientações de preenchimento
MINUTA DO AVERBAMENTO